Aviso Legal

1. Informação legal e aceitação

Ao aceder a este sítio da internet o utilizador deve tomar conhecimento das seguintes disposições aplicáveis a cada um dos documentos, informações, dados e requisitos que nele se encontram e que são propriedade do Grupo Desportivo de Santo Amaro, com o NIPC 501742441 e morada na Rua do Campo de Futebol, nº 285 Ruivaqueira • 2425-765 Ortigosa, Portugal, doravante designado por GD Santo Amaro.

O acesso à página web é gratuito salvo o relativo ao custo da ligação à rede de telecomunicação escolhida pelos utilizadores.

A utilização do Portal atribuiu a condição de utilizador do Portal (denominado “Utilizador”) e implica aceitar todas as condições incluídas neste Aviso Legal bem como as suas alterações. A prestação do serviço do Portal tem uma duração limitada ao momento em que o Utilizador se encontre ligado ao Portal ou a algum dos serviços que esse Portal dá acesso. O Utilizador deve ler atentamente o presente Aviso Legal em cada uma das ocasiões em que queira utilizar o Portal, uma vez que as condições de uso descritas no presente Aviso Legal podem sofrer alterações.

Alguns serviços do Portal acessíveis para os utilizadores da Internet ou exclusivos para os clientes do GD Santo Amaro podem estar submetidos a condições especiais, regulamentos e instruções que, no caso, substituem, completam e/ou modificam o presente Aviso Legal e que devem ser aceites pelo Utilizador antes de iniciar-se a prestação do serviço correspondente.

O Portal é dirigido principalmente a Utilizadores residentes em Portugal. O GD Santo Amaro não assegura que o Portal cumpra com legislações de outros países, na sua totalidade ou parcialmente. Se o Utilizador reside ou tem domicílio noutro lugar e decidir aceder e/ou utilizar o Portal, será sob a sua responsabilidade e risco, e deverá assegurar que tal acesso e/ou utilização cumpre com a legislação local aplicável, não podendo o GD Santo Amaro ser responsabilizado por algum dos ditos acessos. 

2. Propriedade intelectual e industrial

Todos os conteúdos e/ou quaisquer outros elementos do Portal, entendendo por esses e a título meramente explicativo, os textos, fotografias, gráficos, imagens, ícones, tecnologia, software, links e outros conteúdos audiovisuais ou sonoros, assim como o seu desenho gráfico e códigos fonte (denominados “Conteúdos”), são propriedade intelectual do GD Santo Amaro ou de terceiros, sem poderem ser cedidos ao Utilizador nenhum dos direitos de exploração reconhecidos pelas normas em vigor em matérias de propriedade intelectual, salvos aqueles que sejam estritamente necessários ao uso do Portal

As marcas, os nomes comerciais e distintivos são da estrita titularidade do GD Santo Amaro ou terceiros, sem que poder entender-se que o acesso ao Portal atribua algum direito sobre as citadas marcas, nomes comerciais ou distintivos.

O utilizador não está autorizado a modificar, publicar, transmitir, partilhar, transferir, reproduzir, distribuir, executar, reprocessar, ceder ou comercialmente explorar, parcial ou integralmente os conteúdos ou serviços (incluindo o próprio software) deste website. Contudo, é permitido ao utilizador descarregar ou copiar os conteúdos integrantes passíveis de serem descarregados deste website, desde que o faça exclusivamente para uso pessoal, em respeito pelos direitos de autor e outros direitos intelectuais e desde que seja efetuada uma menção à(s) marca(s) acima descrita(s) nessas reproduções

O Utilizador compromete-se a respeitar os direitos de propriedade intelectual e industrial propriedade do GD Santo Amaro e/ou de terceiros. 

3. Condições de utilização do Portal

3.1 Geral

O Utilizador reconhece e aceita que o acesso e utilização do Portal é livre e consciente, sob a sua responsabilidade.

O Utilizador está obrigado a fazer um uso correto e lícito do Portal de acordo com a Lei, o presente Aviso Legal, a boa fé e ordem pública. O Utilizador responderá perante o GD Santo Amaro ou perante terceiros por qualquer dano ou prejuízos causados em consequência do não cumprimento destas obrigações.

Fica expressamente proibido o uso do Portal para fins que possam lesar bens ou interesses do GD Santo Amaro ou de terceiros, ou ainda que de alguma forma sobrecarreguem, sejam causa de dano ou inutilizem as redes, servidores ou mais equipamento informático (hardware) ou produtos e aplicações informáticas (software) do GD Santo Amaro ou de terceiros.

Ficam também proibidas as seguintes ações:

a) A utilização de vírus informáticos ou de qualquer outro código, arquivo ou programa que seja desenhado a interromper, danificar, ou limitar o funcionamento de qualquer software, hardware ou equipamento de telecomunicações, ou danificar e obter acesso não autorizado aos dados ou outra informação do GD Santo Amaro ou qualquer terceiro; 

b) Simular identidades, interferir ou interromper o serviço, servidores ou redes ligadas aos serviços, ou não cumprir os requisitos, procedimentos, políticas ou regulamentações das redes ligadas aos serviços; 

c) Utilizar sequências de comandos automatizados ou screen scraping para copiar informação ou interagir com o GD Santo Amaro; 

d) Recuperar dados de forma sistemática ou de outros conteúdos do GD Santo Amaro para criar, direta ou indiretamente, em descargas individuais ou múltiplas, um conjunto de dados, seja manualmente ou por intermédio de bots, rastreadores ou similares. Aceder, manipular ou utilizar áreas reservadas do Portal, os sistemas informáticos do GD Santo Amaro ou os sistemas dos seus fornecedores;

e) Qualquer tentativa de testar a vulnerabilidade do qualquer sistema ou rede do GD Santo Amaro, ou violar qualquer medida de segurança ou autenticação;
f) Falsificar ou alterar qualquer informação do GD Santo Amaro; 

g) Tentar decifrar, recompilar, desconfigurar o software do GD Santo Amaro ou de terceiros; 

h) Suprimir, ocultar ou manipular as notas sobre Direitos de autor e demais dados identificativos do GD Santo Amaro ou de terceiros incluídos nos Conteúdos, assim como os dispositivos técnicos de proteção ou quaisquer mecanismos de informação que possam estar inseridos nos Conteúdos; 

i) Colaborar com um terceiro para realizar qualquer uma das condutas descritas.

3.2 Conteúdos

O Utilizador compromete-se a utilizar os conteúdos respeitando a Lei e o presente Aviso Legal, a boa fé e a ordem pública, assim como todas as condições, regulamentos e instruções, que se for o caso, se apliquem em conformidade com o disposto na Cláusula Primeira.

Com caráter meramente enunciativo, o Utilizador, de acordo com a legislação vigente deverá abster-se de:

a) Reproduzir, copiar, distribuir, pôr à disposição, comunicar publicamente, transformar ou modificar os Conteúdos salvo nos casos autorizados na Lei ou expressamente consentidos pelo GD Santo Amaro ou por quem tenha os direitos de exploração, se for o caso; 

b) Reproduzir ou copiar para uso privado os Conteúdos que podem ser considerados como Software ou Base de Dados de acordo com a legislação em vigor em matéria de propriedade intelectual, assim como a sua comunicação pública ou posta à disposição de terceiros quando esses atos impliquem necessariamente a reprodução por parte do Utilizador ou de um terceiro; 

c) Extrair e/ou reutilizar a totalidade ou uma parte substancial dos Conteúdos integrantes do Portal assim como das bases de dados que GD Santo Amaro ponha à disposição dos Utilizadores; 

d) Obter ou tentar obter Conteúdos empregando para tal meios ou procedimentos distintos dos que, segundo os casos, sejam postos à sua disposição para este efeito ou tenham sido expressamente indicados no Portal, ou em geral, dos que se empregam habitualmente na Internet por não representar um risco de dano ou inutilização do Portal e/ou dos serviços.

3.3 Introdução de ligações ao Portal

O Utilizador da Internet que queira introduzir "links" desde as próprias páginas web para o Portal deverá cumprir as seguintes condições, sem que o desconhecimento das mesmas evite as responsabilidades derivadas da Lei:

a) O link apenas ligará à home page ou página principal do Portal mas não poderá reproduzi-la de nenhuma forma (inline links, cópia dos textos, gráficos, etc.); 

b) Fica também proibido, de acordo com a legislação aplicável e em vigor, estabelecer “frames” ou quadros de qualquer tipo que envolvam o Portal ou permitam a visualização dos Conteúdos através de endereços de Internet distintos aos do Portal e, em qualquer caso, quando se visualizem conjuntamente com conteúdos alheios ao Portal; 

c) Não se pode realizar desde a página que introduz o link nenhum tipo de declaração falsa, inexata ou incorreta sobre o GD Santo Amaro, a sua Direção, sócios, empregados, clientes ou sobre a qualidade dos serviços que presta;

d) Em nenhum caso, poderá ficar expresso na página, onde está instalado o link, que o GD Santo Amaro alguma vez tenha dado o consentimento para inserção do link ou que de outra forma patrocina, colabora, faz a verificação ou supervisão dos serviços do remetente; 

e) Está proibida a utilização de qualquer marca denominativa, gráfica, mista ou qualquer outro sinal distintivo do GD Santo Amaro dentro da página do remetente salvo nos casos permitidos pela Lei ou expressamente autorizados pelo GD Santo Amaro e sempre que se permita, em estes casos, um link direto com o Portal na forma estabelecida nesta Cláusula;

f) A página que estabeleça o link deverá cumprir fielmente com a Lei e não poderá em nenhum caso dispor ou ligar conteúdos próprios ou de terceiros que: (i) sejam ilícitos, nocivos ou contrários à moral e aos bons costumes (pornográficos, violentos, racistas, etc.); (ii) induzam ou possam induzir no Utilizador a falsa conceção de que o GD Santo Amaro subscreve, apoia, ou adere de qualquer maneira à ideias, manifestações ou expressões, lícitas ou ilícitas, do remetente; (iii) sejam inapropriados ou não pertinentes com a atividade do GD Santo Amaro em relação ao lugar, conteúdos e temática da página web do remetente

4. Exclusão de responsabilidade

4.1 Da Informação

O Utilizador aceita que o GD Santo Amaro não assuma nenhuma responsabilidade pelo atraso, pela correção, entrega errada, ou falta ao guardar comunicações de Utilizadores ou configurações pessoais.

O GD Santo Amaro não se responsabiliza pelas decisões tomadas a partir da informação fornecida no Portal nem pelos danos e prejuízos produzidos no Utilizador ou terceiros relacionadas com atos que tenham como único fundamento a informação obtida no Portal.


4.2 Da qualidade do serviço

Reservamo-nos o direito de negar o acesso ao serviço a qualquer pessoa por qualquer motivo e/ou interromper o serviço na sua totalidade ou em parte em qualquer momento, com ou sem pré-aviso.

A utilização do Portal está sujeita a todas as normas aplicáveis e o Utilizador será o único responsável do conteúdo das suas comunicações através do Portal.

O acesso ao Portal não implica a obrigação por parte do GD Santo Amaro de controlar a ausência de vírus, ou qualquer outro elemento informático maligno. Cabe ao Utilizador, em todo o caso, dispor de ferramentas adequadas para deteção e desinfeção de programas informáticos malignos.

O GD Santo Amaro não se responsabiliza por estragos produzidos nos equipamentos informáticos dos Utilizadores ou de terceiros durante a prestação do serviço do Portal.

O GD Santo Amaro não outorga nenhuma garantia nem se responsabiliza, em qualquer caso, dos estragos e prejuízos de qualquer natureza que possam derivar do acesso ou utilização dos Conteúdos ou do Portal. Entre outras, e a título exemplificativo e não limitativo, o GD Santo Amaro não se responsabiliza pelas seguintes circunstâncias:

• A falta de manutenção e efetivo funcionamento do Portal e/ou dos seus serviços ou Conteúdos;

• Falta de utilidade do portal ou dos Conteúdos para qualquer atividade;

• A existência de vírus, programas maliciosos ou lesivos nos Conteúdos;

• A receção, obtenção, armazenamento, difusão ou transmissão, por parte dos Utilizadores, dos Conteúdos;

• O uso ilícito, negligente, fraudulento, contrário aos termos do presente Aviso Legal, ou da boa fé e da ordem pública, do Portal ou dos seus Conteúdos, por parte dos Utilizadores.

4.3 Da disponibilidade do serviço

O acesso ao Portal requer serviços e fornecimentos de terceiros, incluído o transporte através de redes de telecomunicações cuja fiabilidade, qualidade, continuidade e funcionamento não corresponde ao GD Santo Amaro. Por conseguinte, os serviços fornecidos através do Portal podem ser suspensos, cancelados ou ficarem inacessíveis, com caráter prévio ou simultâneo à prestação do serviço do Portal.

O RGD Santo Amaro não se responsabiliza pelos danos ou prejuízos de qualquer tipo produzidos pelo Utilizador que causem falhas ou desconexões das redes de telecomunicações, falhas informáticas ou outros sistemas eletrónicos que produzam a suspensão, cancelamento ou interrupção do serviço do Portal durante la prestação do mesmo com caráter prévio.

4.4 Dos conteúdos e serviços com ligações através do Portal

O serviço de acesso ao Portal inclui dispositivos técnicos de links, diretórios e inclusivamente instrumentos de busca que permitem ao Utilizador aceder a outras páginas e portais de Internet (denominados, “Sítios Interligados”). Nestes casos, o GD Santo Amaro atua como prestador de serviços de intermediação em conformidade com a Lei e só será responsável pelos conteúdos e serviços fornecidos nos Sítios Interligados na medida em que tenha conhecimento efetivo da ilicitude e não tenha desativado o link com a diligência devida. Supondo que o Utilizador considera que existe um Sítio Interligado com conteúdos ilícitos ou inadequados poderá fazer a comunicação ao GD Santo Amaro, sem que de nenhuma forma esta comunicação tenha a obrigação de retirar o correspondente link.

Em caso algum, a existência de Sítios Interligados deve pressupor a existência de acordos com os responsáveis ou titulares dos mesmos, nem a recomendação, promoção ou identificação do GD Santo Amaro com as manifestações, conteúdos ou serviços fornecidos. Os Sítios Interligados são proporcionados unicamente para efeitos de referência.

Ainda que o GD Santo Amaro somente proporcione ligações a sítios que na sua consciência e conhecimento cumprem com a legislação aplicável, o GD Santo Amaro não conhece os conteúdos e serviços dos Sítios Interligados e portanto não se responsabiliza pelos danos produzidos pela ilicitude, qualidade, desatualização, indisponibilidade, erro e inutilidade dos conteúdos e/ou serviços dos Sítios Interligados nem por qualquer outro dano que não seja diretamente imputável ao GD Santo Amaro.

Reservamo-nos ao direito de bloquear o acesso a ditos conteúdos sob suspeita de que eventualmente pudessem ser ilícitos ou lesar bens ou direitos de terceiros suscetíveis de indemnização, e obviamente naqueles casos em que tenhamos conhecimento efetivo de tal, seja por resolução judicial, ordem administrativa ou qualquer outro meio.

5. Comunicação de atividades de carácter ilícito e inadequado

No caso de o Utilizador ou qualquer outro utilizador da Internet terem conhecimento de que os Sítios Interligados remetem para páginas cujos conteúdos ou serviços são ilícitos, nocivos, insultuosos, violentos ou contrários à moral poderá entrar em contacto com o GD Santo Amaro indicando os seguintes dados:

a) Dados pessoais do comunicante: nome, endereço, número de telefone e endereço de correio eletrónico;

b) Descrição dos acontecimentos que revelam o caráter ilícito ou inadequado do Sitio Interligado;

c) Na suposição de haver violação de direitos, tais como propriedade intelectual e industrial, os dados pessoais do titular do direito infringido quando seja pessoa distinta do comunicante. Mesmo assim, deverá juntar o título que acredite a legitimação do titular dos direitos e, neste caso, o de representação para agir por conta do titular quando seja pessoa distinta do comunicante;

d) Declaração expressa de que a informação contida na reclamação é exata.

A receção por parte do GD Santo Amaro da comunicação não implica, o conhecimento efetivo das atividades e/ou conteúdos indicados pelo comunicante.

Assim deverá juntar o título que acredita a legitimação do titular dos direitos e, no seu caso, o de representação para agir por conta do titular quando seja pessoa distinta do comunicante assim como declaração expressa de que a informação contida na reclamação é exata.

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